ANP condiciona pagamento de subvenção ao diesel a acordo prévio

ANP aguarda acordo com Receita Federal para liberar subvenção ao diesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que ainda precisa formalizar um acordo de cooperação com a Receita Federal para liberar os pagamentos do programa de subvenção ao diesel. O prazo inicial para ressarcimento às empresas habilitadas, referente às vendas de março, expirou em 30 de abril sem que os repasses fossem realizados.

Atualmente, a ANP está trabalhando na elaboração desse acordo com a Receita Federal, visando viabilizar os pagamentos necessários.

Detalhes do programa de subvenção ao diesel

O programa de subvenção ao diesel foi instituído pelo governo federal com o objetivo de mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo, especialmente após o agravamento do conflito entre Irã, Israel e Estados Unidos. A iniciativa prevê o pagamento de R$ 1,52 por litro de diesel importado e R$ 1,12 por litro de diesel nacional para produtores e importadores que concordarem em vender o combustível abaixo de um preço-teto estabelecido pela ANP.

No entanto, a adesão ao programa tem sido limitada desde seu lançamento. Apenas a Petrobras, a Refinaria de Mataripe e a Vibra aderiram à política, enquanto distribuidoras como Ipiranga e Raízen optaram por não participar.

Alterações na metodologia de cálculo

Recentemente, a ANP aprovou mudanças na metodologia de cálculo do programa, com o intuito de aumentar a atratividade da subvenção para produtores e importadores. A agência elevou em R$ 0,28 por litro o preço-teto do diesel importado no quinto período do programa, em resposta a reclamações do setor sobre a inviabilidade econômica dos valores anteriores.

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Essas alterações foram implementadas para alinhar o mecanismo às recentes oscilações do mercado internacional de petróleo e derivados.

Desafios enfrentados pelas distribuidoras

A revisão do programa ocorre em um contexto de baixa adesão e críticas por parte das distribuidoras, que expressam preocupações sobre os riscos financeiros associados à política. As empresas do setor destacam que o intervalo entre a venda do combustível e o ressarcimento pelo governo afeta o fluxo de caixa, especialmente em um cenário de volatilidade nos preços internacionais.

Além disso, há incertezas sobre a capacidade de garantir que os descontos sejam repassados ao consumidor final, uma vez que as distribuidoras afirmam não ter controle total sobre as margens praticadas pelos postos revendedores.

Fonte por: Poder 360