Brasil enfrenta novo desafio com proposta de tarifa por trabalho forçado do governo Trump
Novas Tarifas dos EUA sobre Produtos Brasileiros
O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou na terça-feira (2) a proposta de novas tarifas sobre produtos brasileiros. Essa decisão é resultado de uma investigação realizada sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que concluiu que o Brasil, junto com outras 59 economias, não conseguiu impor e fiscalizar a proibição de importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Este é o segundo revés comercial que o Brasil enfrenta com o governo dos EUA em um curto espaço de tempo. Na segunda-feira (1º), o USTR finalizou uma investigação que classificou as políticas e práticas do governo brasileiro como irrazoáveis, resultando na proposta de uma tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras, alegando que as ações do Brasil oneram e restringem o comércio dos EUA.
O relatório do USTR destaca que o Brasil faz parte de um grupo de 54 nações que não adotaram medidas efetivas para impedir a entrada de bens relacionados à exploração laboral. O órgão considerou essa omissão como “irrazoável” e que “sobrecarrega ou restringe o comércio dos EUA”.
Implicações das Novas Tarifas
Em resposta, o governo dos EUA propôs taxas adicionais de 12,5% sobre produtos de países que não possuem regimes de proibição ao trabalho forçado, incluindo o Brasil. Para economias que já têm algum nível de restrição ou acordos de reciprocidade, a tarifa proposta é de 10%.
O embaixador Jamieson Greer afirmou que a falta de ação dos parceiros comerciais gera uma competição desleal. Ele destacou que a inação em relação à importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável, criando uma dinâmica que força os trabalhadores americanos a competir em condições desiguais.
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O relatório também menciona que a ausência de fiscalização por parte das economias investigadas distorce as condições de mercado para empresas que não utilizam trabalho forçado, contribuindo para a continuidade dessa prática globalmente.
Consultas Públicas e Próximos Passos
O USTR abriu um período de consulta pública para as medidas propostas, permitindo que interessados enviem comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. Além disso, audiências públicas sobre as novas tarifas estão agendadas para o dia 7 de julho. Caso as tarifas sejam confirmadas, elas afetarão todos os produtos das economias investigadas, exceto itens específicos que serão listados em anexo no registro oficial.
Irregularidades Identificadas
A decisão de segunda-feira foi fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e o relatório final identificou irregularidades em seis áreas principais: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais desleais, aplicação de medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
No âmbito digital, a investigação apontou ordens judiciais brasileiras para remoção de conteúdo e suspensão de perfis em redes sociais americanas, além de restrições a sistemas de pagamentos. Em relação ao etanol, o Brasil não oferece tratamento tarifário recíproco desde 2017 e, apesar de ter leis contra o desmatamento, falha na aplicação eficaz dessas normas.
O embaixador Greer mencionou que a investigação foi iniciada a pedido do ex-presidente Donald Trump para abordar preocupações comerciais persistentes. Embora tenham ocorrido reuniões entre Trump e o presidente Lula, ainda existem divergências substanciais entre os dois países.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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