CCJ da Câmara aprova permanência do atestado de fibromialgia

Aprovação de Laudo Médico Permanente para Fibromialgia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a validade permanente do laudo médico para diagnóstico de fibromialgia. O laudo só precisará ser atualizado caso haja alteração no estado de saúde do paciente. O texto agora seguirá para o Senado, a menos que ocorra um recurso para votação no plenário.

Entendendo a Fibromialgia

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores persistentes em todo o corpo, especialmente nas articulações e músculos. Além das dores, a condição pode provocar fadiga, distúrbios do sono, depressão e ansiedade, entre outros sintomas que afetam a qualidade de vida dos pacientes.

Detalhes do Projeto de Lei

O projeto de lei, de número 1.857 de 2024, foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e aprovado com alterações. Originalmente, o projeto apresentava falhas, como a invasão de competências do Poder Executivo e a proposta de uma nova lei em vez de modificar a norma já existente, a lei 14.705 de 2023, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com fibromialgia no Sistema Único de Saúde (SUS).

A relatora destacou que o parecer da Comissão de Saúde foi fundamental para corrigir essas imperfeições, garantindo que o projeto atenda adequadamente às necessidades dos pacientes.

Conclusão

A aprovação do laudo médico permanente para fibromialgia representa um avanço significativo no reconhecimento e tratamento da doença, proporcionando maior segurança e comodidade aos pacientes. A expectativa é que o projeto siga adiante no Senado, promovendo melhorias no atendimento à saúde dos afetados pela síndrome.

Fonte por: Poder 360