CNJ aprova contracheque único para benefícios de juízes

CNJ Aprova Contracheque Único para Juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova regra que estabelece um contracheque único para juízes, que detalhará os salários e os adicionais conhecidos como “penduricalhos”. A proposta, de autoria do ministro Luiz Edson Fachin, visa aumentar a transparência nas remunerações dos magistrados.

Com a implementação dessa regra, cada juiz receberá um documento unificado que mostrará o valor total recebido mensalmente. O contracheque deverá especificar claramente o valor do subsídio básico e os adicionais recebidos.

Especificações do Contracheque Único

O novo contracheque único deverá incluir as seguintes informações:

• Diárias;
• Ajuda de custo;
• Remuneração por aulas ministradas;
• Gratificações diversas;
• Indenizações de férias;
• Pagamentos retroativos pendentes.

Fachin destacou que a resolução assegura o pagamento dos direitos de forma clara e transparente, beneficiando tanto a magistratura quanto a sociedade.

Tabela Remuneratória Unificada

A resolução também cria a Tabela Remuneratória Unificada (TRU), que centralizará todos os registros de remuneração dos magistrados. As informações serão disponibilizadas mensalmente nos portais de transparência dos tribunais em todo o país.

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Segundo Fachin, essa normativa ajudará a fiscalizar o cumprimento das decisões do STF que permitiram o pagamento de penduricalhos, evitando tentativas de burlar o teto constitucional. Uma auditoria do CNJ revelou 518 registros diferentes de verbas indenizatórias em 94 tribunais, muitas vezes com nomenclaturas distintas para pagamentos semelhantes.

A resolução segue as diretrizes dos ministros do STF que limitaram os penduricalhos, garantindo que os pagamentos sejam registrados de forma transparente e fiel ao valor que o magistrado realmente recebe.

Fonte por: Poder 360