Comissão da Câmara começa a avaliar a PEC que extingue a escala 6×1
Análise da Proposta de Redução da Jornada de Trabalho na Câmara dos Deputados
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu início à análise da proposta que visa o fim da escala 6×1. O colegiado planeja votar, ainda nesta segunda-feira (25), o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
Um acordo entre o Executivo e a Câmara foi firmado nesta segunda-feira (25), estabelecendo um prazo de 60 dias para a implementação do fim da escala 6×1 após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC).
Com essa mudança, os trabalhadores terão direito a folgar dois dias por semana desde o início da transição. Nesse mesmo período, a jornada será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais, e, após 12 meses da promulgação, a carga horária deve ser ajustada para 40 horas semanais.
Acordo e Expectativas
O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que esteve acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães. Motta destacou que a transição ocorrerá dentro de um ano, com a redução de 44 horas para 40 horas após a primeira diminuição de 2 horas, atendendo assim a um pedido da classe trabalhadora e considerando as necessidades do setor produtivo.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), elogiou o empenho de Motta na tramitação da proposta e ressaltou a importância do apoio governamental para o avanço do debate. Ele mencionou que o atual cenário político favorece a discussão de medidas que beneficiem a classe trabalhadora.
Leia também
Detalhes da Proposta
A proposta, após a promulgação da PEC, prevê as seguintes mudanças em 60 dias:
- Início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso;
- Redução da jornada de 44 horas semanais para 42 horas.
Após um ano, a jornada deve ser reduzida de 42 horas para 40 horas semanais, resultando em uma carga de 8 horas diárias em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso.
Alterações para Microempreendedores Individuais (MEI)
O deputado Motta também antecipou propostas que permitirão aos microempreendedores individuais (MEI) contratar mais empregados e aumentar o limite de faturamento. Atualmente, os MEI podem contratar apenas um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano.
A proposta visa facilitar a contratação de mais pessoas, especialmente com a redução da jornada de trabalho, promovendo a formalização do trabalho. Mudanças para os MEI e possíveis alterações em categorias específicas serão discutidas após a aprovação da PEC, em um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Motta enfatizou que, após a promulgação da PEC, será possível tratar das particularidades de cada setor, garantindo que as medidas não tragam dificuldades operacionais.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
