MP revela casos sem solução há 10 anos em delegacia de polícia em MT
Ação Civil Pública do Ministério Público de Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado, visando a regularização da Delegacia de Polícia Civil de Feliz Natal, localizada a 530 km de Cuiabá. O órgão aponta que a delegacia enfrenta um acúmulo de inquéritos sem conclusão e apresenta condições físicas inadequadas.
O MP destaca que existem investigações em aberto há mais de dez anos, incluindo casos graves como homicídios, estupros de vulneráveis, tráfico de drogas e violência doméstica. A ação foi motivada pela necessidade de melhorias na delegacia, que compromete a prestação do serviço de segurança pública e afeta a população local.
Irregularidades Identificadas
De acordo com o MPMT, inspeções realizadas nos últimos anos revelaram diversas irregularidades estruturais e operacionais na delegacia. Os principais problemas identificados incluem:
- Falta de efetivo policial;
- Acúmulo expressivo de inquéritos sem conclusão;
- Falhas na cadeia de custódia de provas;
- Ausência de gestão adequada;
- Condições físicas inadequadas.
Além disso, há registros de boletins de ocorrência que permanecem sem análise há mais de cinco anos, e a delegacia opera com uma equipe extremamente reduzida, conforme as inspeções do MP.
Demandas do Ministério Público
O MPMT solicita a concessão de tutela de urgência para que o Estado implemente um plano emergencial para resolver as questões apontadas. A ação também requer a condenação do Estado ao pagamento de R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos, que será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, como forma de responsabilização pelas falhas constatadas e pelos prejuízos causados à sociedade.
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A Polícia Civil e o Governo de Mato Grosso foram contatados pela CNN Brasil para se manifestarem sobre a situação, e o espaço permanece aberto para suas respostas.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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