Entidades da pecuária contestam exigências da UE sobre antimicrobianos

Entidades da Pecuária Brasileira Reagem a Exigências da União Europeia

Um grupo de 14 entidades que representam a cadeia produtiva da pecuária no Brasil manifestou, nesta sexta-feira (10), sua oposição à possível incorporação das exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na produção animal à legislação brasileira.

Essa posição surge em meio às discussões sobre a adequação das normas brasileiras aos critérios sanitários do bloco europeu, que limita o uso preventivo de antimicrobianos e proíbe seu uso como promotores de crescimento, visando combater a resistência a esses medicamentos, um dos principais desafios de saúde pública global.

Legislação Brasileira e Restrições ao Uso de Antimicrobianos

As entidades afirmam que o Brasil já possui uma legislação sanitária robusta e que tem intensificado as restrições ao uso de antimicrobianos na pecuária. Nos últimos anos, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) proibiu diversos princípios ativos considerados essenciais para a medicina humana e, em 2026, implementou novas normas que ampliaram essas restrições.

As associações destacam que os antimicrobianos aprovados pelo Codex Alimentarius, uma referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio, são ferramentas importantes para assegurar a saúde e o bem-estar animal, desde que utilizados de maneira responsável e sob supervisão técnica.

Impactos das Novas Regras na Pecuária Nacional

No documento, as entidades alertam que transformar as exigências de um mercado específico em regras obrigatórias para toda a produção nacional pode resultar em aumento de custos, maior burocracia e diminuição da competitividade da pecuária brasileira.

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Elas argumentam que os produtores que exportam para a União Europeia devem seguir as normas desse mercado, mas que essas regras não devem ser aplicadas aos sistemas de produção voltados para o mercado interno ou para outros destinos de exportação.

Autonomia Regulatória e Discussões Técnicas

As associações também expressam preocupação de que a adoção dessas exigências possa abrir precedentes para que condicionantes comerciais de outros países influenciem a legislação brasileira, comprometendo a autonomia regulatória do país. Para o grupo, mudanças desse tipo devem ser debatidas com base em critérios técnicos, evidências científicas e na realidade da produção pecuária nacional.

A nota foi assinada por diversas entidades, incluindo a Acrimat, Famato, Acrissul, Apron, Unapec, SRB, Assocon, Acripará, Abeg, ABCZ, ACNB, ACNMT, GPB e MBPS.

Fonte por: CNN Brasil