Fachin busca agilizar votação do código de ética e espera Cármen Lúcia
Proposta de Novo Código de Ética no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou que pretende levar ao plenário da Corte a proposta de um novo código de ética assim que receber o texto da ministra Cármen Lúcia, relatora da medida. A entrega do relatório está prevista para ocorrer antes do final do ano.
A declaração foi feita durante o seminário “A Justiça do Amanhã”, que ocorreu no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O evento abordou os desafios e direções do Judiciário, com ingressos gratuitos disponíveis mediante retirada antecipada.
Discussão sobre Ética e Conduta no STF
Fachin informou que a discussão sobre o novo código de ética começará imediatamente após a entrega do projeto por Cármen Lúcia. A ministra, que encerrou o seminário com uma apresentação sobre ética e democracia, defende a criação de normas específicas para regular a participação de ministros em eventos e palestras, especialmente em um contexto de investigações que envolvem membros da Corte, como o Caso Master.
Apesar da resistência de alguns ministros, que acreditam que a Lei Orgânica da Magistratura já é suficiente, Cármen Lúcia argumenta que um texto específico para o STF seria um importante passo em direção à transparência.
Limitação de Supersalários no Judiciário
Além da proposta do código de ética, Fachin expressou a urgência em restringir os chamados “penduricalhos”, que são pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366. O ministro afirmou que o STF deve finalizar, ainda em junho, o julgamento sobre as regras de transição dos salários dos servidores do Judiciário.
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Recentemente, a Corte limitou os adicionais indenizatórios a 35% do subsídio dos ministros, o que equivale a R$ 16.228,16, embora tenha permitido a valorização por tempo de serviço. Para abordar a questão de forma mais abrangente, Fachin mencionou que um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentará em novembro um anteprojeto de lei federal para regulamentar a remuneração de juízes ao longo de suas carreiras. Além disso, o CNJ lançará em breve um portal com informações detalhadas sobre os salários de todos os juízes do país.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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