Gilmar oferece garantias ao governo italiano sobre extradição de Zambelli
Gilmar Mendes Envia Garantias para Extradição de Carla Zambelli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou à Advocacia-Geral da União (AGU) as garantias solicitadas pelo governo italiano para a possível extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Mendes defendeu a legitimidade da condenação de Zambelli, que foi decidida pelo plenário do STF em um caso de perseguição armada em São Paulo.
Próximo Passo na Justiça Italiana
No dia 1º de julho, a Justiça italiana analisará o segundo pedido de extradição de Zambelli. A ex-deputada foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após um incidente em que perseguiu um homem armado na véspera do segundo turno das eleições de 2022, motivada por uma discussão política.
Rejeição de Pedido Anterior
Em maio, a Suprema Corte de Cassação da Itália negou um pedido de extradição relacionado a outra condenação de 10 anos, que envolvia invasões aos sistemas do CNJ com a ajuda de um hacker. Os juízes italianos levantaram questões sobre a imparcialidade do caso, já que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, atuou como julgador e também como vítima.
Defesa de Gilmar Mendes
Para rebater as alegações de parcialidade, Gilmar Mendes destacou que a condenação de Zambelli foi decidida pela instância máxima do país em um processo regular, sem vícios. A decisão foi tomada por ampla maioria, com 9 votos a 2 para o porte ilegal de arma e 10 votos a 1 para o constrangimento ilegal.
Condições de Cumprimento de Pena
Segundo informações, caso Zambelli seja extraditada, ela terá direito a cumprir pena na Penitenciária Feminina de Brasília (DF). Além disso, terá acesso garantido a defensores, familiares e à representação diplomática da Itália, com a possibilidade de envio de relatórios trimestrais sobre sua situação à embaixada italiana, mediante solicitação por canais oficiais.
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Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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