Governo apoia etanol e critica EUA por ignorar proposta de açúcar
Defesa do Brasil sobre Política de Etanol
Na quinta-feira, 16 de julho de 2026, o governo brasileiro apresentou uma defesa da sua política de etanol, destacando que o país possui “um dos mercados de etanol mais abertos e competitivos do mundo”. O governo refutou as críticas dos Estados Unidos relacionadas à investigação comercial da Seção 301, afirmando que não têm fundamento nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O documento, que foi enviado às autoridades dos EUA e à imprensa, defende que a tarifa de 18% sobre o etanol importado está em conformidade com os compromissos multilaterais do Brasil. Além disso, o governo enfatiza que essa tarifa é aplicada de maneira equitativa a todos os parceiros comerciais, sem discriminação em relação aos Estados Unidos.
Negociações sobre Etanol e Açúcar
O governo brasileiro também propôs negociações conjuntas sobre os mercados de etanol e açúcar. O texto ressalta que as tarifas dos EUA sobre o açúcar brasileiro ultrapassam 100% para exportações além da cota de 150 mil toneladas, mas os Estados Unidos “nunca responderam” à proposta brasileira.
Essa defesa é parte da resposta oficial à investigação iniciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). O Brasil informou que manteve mais de 30 reuniões com autoridades norte-americanas desde julho de 2025, embora não reconheça a legitimidade da Seção 301, considerando-a sem respaldo nas regras de comércio multilaterais.
Resposta às Críticas Ambientais
O governo brasileiro também contestou as críticas ambientais feitas pelos EUA, afirmando que o país é reconhecido internacionalmente pelo combate ao desmatamento ilegal e possui um robusto sistema de fiscalização ambiental. O documento destaca que, desde 2023, houve um aumento nas ações de monitoramento por satélite e combate a crimes ambientais, resultando em uma redução superior a 50% do desmatamento na Amazônia em comparação com o governo anterior.
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Em relação à exportação de madeira, o governo esclarece que a produção nacional representa apenas 0,65% do mercado global de produtos madeireiros e que a madeira tropical exportada não compete diretamente com a utilizada pela indústria norte-americana. Além disso, toda a madeira nativa destinada à exportação passa por rigorosos controles do Ibama e da Receita Federal.
Comércio Digital e Normas Anticorrupção
No que diz respeito ao comércio digital, o governo afirma que a regulação brasileira é aplicada de forma não discriminatória, priorizando a proteção do consumidor e a segurança jurídica. O texto menciona que as decisões do Supremo Tribunal Federal são aplicáveis a empresas nacionais e estrangeiras, e que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) permite a transferência internacional de dados com as devidas salvaguardas.
Sobre integridade pública, o governo critica o uso de informações desatualizadas pelos EUA, citando um relatório da OCDE que se baseou em dados do governo anterior. O documento destaca os avanços do Brasil na luta contra a corrupção, mencionando a Operação Carbono Oculto como um exemplo de inovação no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Próximos Passos e Conclusão
Ao final do documento, o governo brasileiro anunciou que iniciará os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica e que retomará as discussões no mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Além disso, o governo reafirma seu compromisso com o Plano Brasil Soberano, que visa apoiar os setores impactados pelas medidas norte-americanas.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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