Governo estende redução de PIS/Cofins para querosene de aviação
Prorrogação da Redução de Impostos sobre Querosene de Aviação
O governo federal anunciou a prorrogação da redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização de querosene de aviação (QAV) até 31 de julho de 2026. A decisão foi formalizada no Decreto nº 12.991, publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, dia 29.
Com essa medida, o decreto modifica o Decreto nº 5.059/2004, mantendo a redução das contribuições federais sobre o QAV de 0,99987 até 31 de julho deste ano. Essa ação garante uma tributação residual sobre o combustível utilizado pelas companhias aéreas.
Extensão das Reduções para Biodiesel
Além do QAV, a norma também prorroga até 31 de julho a redução das contribuições sobre o biodiesel, mantendo o coeficiente de redução fixado em 1, o que equivale à alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins.
Essas desonerações foram implementadas em abril, como parte de um pacote do governo para mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis e a inflação. Inicialmente, os benefícios estavam programados para expirar no final de maio.
Objetivos da Medida
O novo decreto revoga dispositivos de normas anteriores que estabeleciam as reduções temporárias, consolidando as regras válidas até o final de julho. Segundo o governo, a medida visa reduzir custos na cadeia de combustíveis e no transporte aéreo, em um cenário de volatilidade dos preços internacionais de energia.
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Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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