Justiça determina bloqueio de valores a receber da Tradener pela CCEE
Decisão Judicial Afeta Tradener no Mercado de Energia
O Tribunal de Justiça do Paraná ordenou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) bloqueie ou retenha valores devidos à Tradener na liquidação financeira do mercado de energia. Essa medida ocorre em meio a uma disputa judicial relacionada a contratos da comercializadora e alegações de descumprimento de decisões judiciais.
Determinação do Desembargador
A decisão foi proferida pelo desembargador Francisco Cardozo Oliveira, da 17ª Câmara Cível do TJ-PR. O magistrado estipulou que a CCEE deve realizar “o bloqueio ou retenção, na conta de liquidação, de eventual saldo a receber da Tradener em um montante equivalente à diferença entre os contratos de compra e venda de energia e o que foi informado pela Tradener”.
Alegações de Irregularidades
A medida foi motivada por manifestações de agentes do mercado que afirmaram que a Tradener estaria fazendo “uso indevido dos comandos judiciais” para enviar informações incorretas à CCEE. Credores e outros agentes do mercado alegaram que a Tradener estaria alterando contratos além do que foi determinado pela decisão judicial.
Modificações nos Registros
O Banco BTG Pactual, envolvido no caso, declarou que a Tradener modificou registros enviados à CCEE, incluindo contratos em que era compradora, utilizando a decisão judicial para revisar operações que não estavam originalmente cobertas pela tutela cautelar. A CCEE também relatou que, após essas alterações, a Tradener viu seu crédito aumentar de R$ 3,6 milhões para R$ 28,3 milhões, uma situação considerada “atípica” pela entidade.
Conclusão e Próximos Passos
O processo ainda revela que as modificações feitas pela Tradener incluíram registros de contratos em submercados diferentes dos previstos inicialmente, além de replicar divisões numéricas semelhantes às autorizadas por uma decisão de primeira instância que foi parcialmente revogada. A empresa não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
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Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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