Lindbergh solicita ao STF a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro

Petição solicita multa de R$ 100 mil a Flávio Bolsonaro por descumprimento de decisão de Moraes e pede envio do caso à PGR.

13/07/2026 04:40

2 min

Lindbergh Farias
Lindbergh Farias

Deputado Lindbergh Farias pede revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) no último sábado (11.jul.2026), solicitando a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Farias argumenta que uma carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão ao vivo no YouTube violou as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Argumentos da petição

Na ação, Lindbergh Farias afirma que Jair Bolsonaro utilizou seu filho como “porta-voz” para veicular uma manifestação de caráter político-eleitoral, desrespeitando a decisão do STF que proíbe o uso de redes sociais, direta ou indiretamente, por terceiros. A carta foi redigida por Bolsonaro durante uma visita familiar autorizada e divulgada por Flávio horas depois.

Consequências da divulgação

O deputado destaca que a divulgação da carta representa uma falta grave e que a designação de Flávio como “porta-voz” indica a intenção de estabelecer um canal de comunicação política entre o ex-presidente e seus apoiadores durante o período eleitoral. Além da revogação da prisão domiciliar, Lindbergh solicita que Bolsonaro retorne ao regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, salvo avaliação médica sobre as condições de custódia.

Pedidos adicionais ao STF

A petição também requer que o STF determine ao YouTube a preservação da gravação da transmissão realizada no sábado e que a Polícia Federal documente e pericie o conteúdo, se necessário. Além disso, Lindbergh pede a aplicação de uma multa de R$ 100 mil ao senador Flávio Bolsonaro por desrespeito à dignidade da Justiça e solicita que o caso seja enviado à Procuradoria Geral da República para investigar uma possível responsabilidade penal do congressista.

Decisão anterior do STF

Em 3 de julho, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, mantendo as restrições relacionadas ao uso de redes sociais e à divulgação de manifestações do ex-presidente. A situação continua a ser monitorada pelo STF, que avaliará os novos pedidos apresentados por Lindbergh Farias.

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Fonte por: Poder 360

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