Ministro do STJ afirma que R$ 141 mil não é remuneração adequada
Ministro do STJ Critica Salário em Entrevista
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, declarou que seu salário não condiz com a quantidade de processos que julga. Durante uma entrevista no Fórum de Lisboa, ele revelou que recebeu R$ 141 mil em abril, R$ 122 mil em maio e R$ 127 mil em fevereiro, conforme dados do STJ.
Salário e Volume de Trabalho
Campbell afirmou que sua remuneração é insuficiente para a função que desempenha no país. Ele destacou que já julgou mais de 130 mil recursos em 18 anos de carreira e acredita que deveria receber um salário compatível com essa carga de trabalho. O ministro desafiou a comparação com juízes de outros países, ressaltando que seu número de processos julgados é superior.
Limites Salariais e Novas Regras
O valor recebido em abril ultrapassa três vezes o teto constitucional brasileiro de R$ 46,3 mil, que é o limite máximo permitido para agentes públicos. Esse pagamento foi registrado antes da implementação de novas regras do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitam as remunerações totais a aproximadamente R$ 79 mil.
Regras do STF sobre Remuneração
Em março, o STF estabeleceu novas diretrizes para o regime remuneratório da magistratura, reafirmando o teto constitucional e proibindo a criação de auxílios sem uma lei federal específica. Essas novas regras começaram a valer em abril.
Limitação de Penduricalhos
A determinação do STF restringe os penduricalhos, que são benefícios financeiros adicionais concedidos a servidores públicos. Esses auxílios, quando somados ao salário, podem fazer com que a remuneração ultrapasse o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
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O que foi cortado:
- Auxílios natalinos
- Auxílio combustível
- Licença compensatória por acúmulo de acervo
- Indenização por acervo e gratificação por exercício de localidade
- Auxílio moradia
- Auxílio alimentação
- Licença compensatória por funções administrativas e processuais relevantes
- Licenças compensatórias de 1 dia de folga por 3 trabalhados
- Assistência pré-escolar
- Licença remuneratória para curso no exterior
- Gratificação por encargo de curso ou concurso
- Indenização por serviços de telecomunicação
- Auxílio natalidade
- Auxílio creche
O que foi mantido:
- Diárias
- Ajuda de custo para alteração do domicílio legal
- Pro labore pela atividade de magistério
- Gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento
- Indenização de férias não gozadas
- Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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