Motta cria 4 comissões especiais e insere PEC da maioridade penal
Criação de Comissões Especiais na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na segunda-feira (6 de julho de 2026) a formação de quatro comissões especiais. O objetivo é discutir projetos considerados prioritários pela Casa, conforme comunicado feito em suas redes sociais.
Essas comissões especiais permitirão que os projetos sejam analisados por grupos específicos antes de serem levados ao plenário da Câmara, facilitando um debate mais aprofundado.
Temas das Comissões Especiais
De acordo com Hugo Motta, os colegiados abordarão os seguintes temas:
- Redução da maioridade penal (PEC 32 de 2015);
- Preservação e desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisco;
- Contratação de menor aprendiz por prefeituras municipais (PL 3.087 de 2023);
- Regime tributário para a cadeia de recicláveis (PEC 34 de 2025);
O presidente da Câmara justificou a criação das comissões como uma forma de avançar nas discussões das propostas e aprimorar os textos antes da votação no Congresso.
Fonte por: Poder 360
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Autor(a):
Redação
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