Projeto determina que plano de saúde cubra despesas de acompanhante no parto
Projeto de Lei sobre Acompanhante em Partos é Aprovado
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que garante a cobertura dos planos de saúde para as despesas do acompanhante durante o trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apoiou a proposta, que foi apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Laura Carneiro destacou que a obrigatoriedade de cobertura das despesas do acompanhante elimina barreiras financeiras que podem impedir o exercício desse direito, promovendo assim um melhor acesso aos serviços de saúde para as gestantes.
Direitos das Gestantes e Infrações Sanitárias
O projeto classifica como infração sanitária o descumprimento do direito da grávida em ter um acompanhante durante o parto e em atendimentos que envolvam sedação, tanto em hospitais públicos quanto privados. Além disso, a proposta estabelece que a renúncia a esse direito deve ser feita por escrito, após a paciente receber todas as informações necessárias, com o termo de consentimento arquivado no prontuário.
Com essa exigência, a proposta visa proteger as gestantes contra pressões institucionais e decisões mal informadas, assegurando que a mulher mantenha o protagonismo durante o parto. O Sistema Único de Saúde também deverá fornecer informações aos pacientes indígenas em uma linguagem que respeite suas diversas realidades sociais e culturais.
Próximos Passos para a Proposta
A proposta, que já recebeu aprovação da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, ainda será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se não houver modificações pelos deputados, o texto seguirá diretamente para sanção presidencial.
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Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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