Motta escolhe relator e presidente para comissão da PEC da maioridade penal
Indicações para a PEC da Redução da Maioridade Penal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou sua indicação para o cargo de relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Redução da Maioridade Penal. O deputado Mendonça Filho, do PL e ex-ministro da Educação, foi escolhido para essa função, enquanto Aluisio Mendes, do Republicanos, presidirá a Comissão Especial que discutirá a proposta.
Responsabilidades do Relator
Mendonça Filho será responsável por estudar o texto da PEC, analisar sugestões e emitir um parecer oficial que pode recomendar a aprovação, rejeição ou alteração da proposta. Segundo Motta, a instalação do grupo de trabalho que analisará o mérito da proposta está prevista para a segunda semana de agosto.
Comissão Especial e Debate Público
A Comissão Especial, que será presidida por Aluisio Mendes, terá a tarefa de debater a redução da maioridade penal, um tema que, segundo Motta, possui grande apelo popular. O presidente da Câmara enfatizou que a discussão será conduzida com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo todas as partes envolvidas.
Histórico da PEC 32/2015
A PEC 32/2015, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, foi apresentada em 2015 e está na comissão desde 2016. Embora tenha sido pautada pelo então presidente Eduardo Cunha, o projeto foi arquivado pelo Senado. Atualmente, a relatoria está sob a responsabilidade do deputado Coronel Assis, que apresentou um parecer favorável ao avanço da proposta.
Próximos Passos para a PEC
Com o texto já encaminhado ao plenário, a PEC precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em duas votações para avançar. O relator defende que a redução da maioridade penal não viola cláusulas pétreas da Constituição, permitindo que a emenda constitucional seja discutida. Além disso, ele propôs que a PEC se concentre apenas na responsabilização penal, excluindo mudanças sobre direitos civis e regras eleitorais da proposta original.
Leia também
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
