MP elimina exigência de idade mínima e curso para motoboys
Medida Provisória de Lula Facilita Trabalho de Motoboys
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última terça-feira (19 de maio de 2026), uma Medida Provisória (MP) que elimina a idade mínima de 21 anos para o exercício das funções de motoboy, mototaxista e motofrete. Além disso, a MP revoga a obrigatoriedade de um curso técnico para esses profissionais.
Detalhes da Medida Provisória
A MP foi divulgada durante um evento do programa Move Brasil, que visa facilitar o acesso a crédito para taxistas e motoristas de aplicativo adquirirem veículos novos. O evento contou com a presença de figuras políticas como as ex-ministras e pré-candidatas ao Senado, Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), além do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol).
Alterações nas Leis Existentes
A nova MP modifica e revoga partes das leis nº 12.009 e nº 9.503, sendo a primeira sancionada pelo próprio Lula em seu segundo mandato. A medida entra em vigor imediatamente e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, caso contrário, perderá a validade.
Principais Mudanças Introduzidas
A MP traz diversas alterações significativas, incluindo:
- Eliminação da exigência de autorização dos órgãos estaduais de trânsito para motos usadas em entregas remuneradas;
- Extinção da obrigatoriedade de registrar a moto na categoria “aluguel”;
- Cancelamento da inspeção semestral obrigatória dos equipamentos de segurança das motos de motofrete;
- Retirada da exigência de idade mínima de 21 anos para atuar como motoboy ou mototaxista;
- Eliminação da necessidade de ter pelo menos 2 anos de habilitação;
- Fim da obrigatoriedade de curso especializado para exercer a atividade.
Requisitos de Segurança Mantidos
Apesar das flexibilizações, a Medida Provisória mantém a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), além dos itens de segurança, como antena corta-pipa, protetor de motor e colete refletivo.
Leia também
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
