Prates afirma que PEC da 6 X 1 impedirá acordos individuais para escalas
Relator da PEC sobre jornada de trabalho se posiciona
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6 X 1, anunciou que seu parecer não incluirá acordos individuais para a definição da jornada. As negociações deverão ocorrer exclusivamente entre empregadores e sindicatos.
Durante um debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Prates afirmou: “Não haverá o princípio da reforma trabalhista de acordo individual. Vai ser tudo por convenção coletiva, na formação e renovação das escalas”.
Limitações das convenções coletivas
Embora defenda as negociações coletivas, Prates reconhece que as convenções enfrentam limitações devido ao que considera uma relação desigual entre empregadores e sindicatos, agravada pela reforma trabalhista de 2017. Ele destacou que nem todos os sindicatos possuem a mesma força, o que resulta em uma relação assimétrica.
O relator também mencionou que a PEC estabelece um teto de 40 horas para a jornada de trabalho, buscando equilibrar os acordos em benefício dos trabalhadores.
Detalhes da PEC da jornada 6 X 1
O parecer de Prates se concentrará em diretrizes constitucionais gerais, deixando detalhes regulatórios para projetos de lei ordinária. A proposta sugere a definição de um teto e um piso para a jornada de trabalho, permitindo que as especificidades de cada setor sejam regulamentadas por leis ou convenções específicas.
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Prates também afirmou que a jornada de 40 horas não deve ser aplicada rigidamente por semana, mas sim calculada pela média mensal. Isso permitiria a adaptação de escalas específicas, como a de 12 X 36, às novas regras.
Os principais pontos do relatório final incluem:
- Limite de 40 horas semanais de trabalho;
- Dois dias obrigatórios de folga na semana (modelo 5 X 2);
- Sem redução salarial;
- Fortalecimento das convenções e negociações coletivas de trabalho.
A apresentação e leitura do parecer na comissão especial da Câmara está agendada para a próxima segunda-feira (25.mai).
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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