MP solicita investigação do TCU sobre uso irregular de veículos do STJ
Pedido de Investigação sobre Uso de Carros Oficiais
O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação sobre o uso de veículos oficiais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Os carros teriam sido utilizados para transportar convidados estrangeiros a pontos turísticos do Rio de Janeiro durante o Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial, realizado em 30 de maio de 2026.
O congresso, promovido pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, contou com a participação de representantes de 23 tribunais estrangeiros, abordando temas como ética no Judiciário, inteligência artificial e defesa do Estado de Direito. Na representação, Furtado aponta indícios de malversação de recursos públicos e desvio de finalidade no uso de bens públicos.
Uso Indevido de Veículos Oficiais
O pedido de investigação se baseia em uma reportagem que afirma que os três tribunais mobilizaram 50 veículos oficiais para levar participantes do congresso a locais turísticos, como o Cristo Redentor e o Maracanã, em uma atividade que não estava prevista na programação oficial do evento. Furtado solicita a apuração da regularidade e da legitimidade dos gastos, incluindo o cálculo dos custos diretos e indiretos relacionados ao uso dos veículos.
Além disso, o subprocurador busca identificar os responsáveis pela autorização e execução das atividades, com análise de responsabilidade individual e a quantificação de eventuais danos, visando o ressarcimento pelos responsáveis.
Encaminhamentos e Respostas
Furtado também pede que o TCU encaminhe o caso ao Ministério Público Federal (MPF) para análise de possíveis atos de improbidade administrativa e ilícitos penais, além de solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a avaliação de medidas disciplinares contra os magistrados e dirigentes envolvidos.
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Em nota, o STJ afirmou que os custos do evento ainda estão sendo calculados e que os convidados visitaram pontos turísticos sem despesas adicionais para a Corte, que arcou apenas com as passagens de convidados de três países: África do Sul, Argentina e Peru. O tribunal não se manifestou sobre o uso de carros oficiais, e parte da programação do congresso não teve acesso da imprensa.
Resposta dos Tribunais
O Poder360 entrou em contato com o STJ e o TJRJ para solicitar uma manifestação sobre o assunto, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O TRF-2, por sua vez, informou que não disponibilizou veículos oficiais nem agentes para o transporte de participantes do evento realizado no Rio de Janeiro.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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