Novo tenta impedir projeto do PT relacionado a minerais críticos
Deputado do Novo Rejeita Criação de Estatal de Minerais Críticos
O deputado Marcel van Hattem, do partido Novo, solicitou à Câmara dos Deputados a rejeição do projeto do PT que visa criar a Terrabras, uma estatal responsável pela extração de minerais críticos. O principal argumento apresentado é a inconstitucionalidade da proposta.
O requerimento 2.104, protocolado em 15 de abril, fundamenta-se no artigo 137 do Regimento Interno da Câmara, que estabelece que apenas o presidente da República pode propor leis que reorganizem a administração pública federal.
Desdobramentos da Votação
O relator Arnaldo Jardim, do Cidadania, e o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, estão agendados para discutir a votação do texto na quarta-feira, 22 de abril de 2026. O líder do PT, Pedro Uczai, está tentando adiar a votação, que ocorre em um período de sessões remotas na Câmara, onde temas complexos geralmente não são abordados.
As chances de o projeto não ser votado são elevadas, uma vez que o governo não ficou satisfeito com o relatório de Jardim, que não contempla a criação da estatal nem as restrições à exportação defendidas pelo PT.
Uma reunião entre diversos ministérios está prevista para quinta-feira, 23 de abril, com o objetivo de alinhar a posição do governo sobre a governança de minerais críticos, incluindo a possibilidade de criar um conselho ligado à Presidência.
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Críticas ao Projeto do PT
O projeto que Van Hattem busca barrar é o PL 1.754 de 2026, apresentado por Uczai em 10 de abril. A proposta visa transformar a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) na Terrabras, ampliando suas funções para incluir pesquisa, extração e comercialização de minerais críticos.
O Novo critica a proposta, que prevê um regime de partilha da produção, exigências de conteúdo nacional e restrições à exportação de minério bruto. Van Hattem argumenta que essas medidas afastariam investimentos privados.
Por outro lado, o PT defende que a proposta assegura a soberania nacional, equiparando os minerais estratégicos ao petróleo do pré-sal, e sugere que a União participe ativamente da extração, recebendo uma parte do recurso extraído.
Considerações Finais
A discussão sobre a criação da Terrabras e a regulação da extração de minerais críticos é um tema polêmico que envolve interesses econômicos e estratégicos. O embate entre as propostas do Novo e do PT reflete as diferentes visões sobre a gestão dos recursos naturais no Brasil.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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