ONU esclarece distinções entre “terroristas” e organizações criminosas
Classificação de Grupos Criminosos nos EUA
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou, em 28 de maio de 2026, que o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) serão classificados como organizações “terroristas”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia se manifestado contra essa classificação, argumentando que esses grupos não atendem aos critérios necessários para tal categorização.
Distinção entre Terrorismo e Crime Organizado
Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), os conceitos de grupos terroristas e organizações criminosas são distintos. A Untoc (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional), um tratado de 2000, diferencia esses grupos com base em seus objetivos e ideologias. O documento destaca que o crime organizado é definido principalmente pela busca de benefícios materiais ou financeiros, enquanto o terrorismo é motivado por razões políticas ou ideológicas.
Características das Organizações Criminosas
De acordo com a Untoc, uma organização criminosa deve apresentar quatro características principais:
- Grupo estruturado com três ou mais pessoas;
- Existência por um período prolongado, não sendo formada para um ato isolado;
- Atuação voltada para a prática de crimes graves;
- Foco na obtenção de lucro ou benefício material.
Isso implica que grupos motivados por ideologias, religiões ou objetivos sociais, sem a intenção de enriquecimento, não são considerados criminosos segundo os termos do tratado.
Desafios na Classificação
A distinção entre terrorismo e crime organizado está se tornando mais complexa. Grupos terroristas que utilizam métodos criminosos, como tráfico de drogas ou extorsão, para financiar suas atividades podem ser considerados pela Untoc quando buscam recursos materiais para sustentar suas operações. Essa diferenciação é crucial, pois impacta a aplicação das leis de extradição e a cooperação entre países.
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Conclusão sobre a Classificação de Grupos
A recente decisão dos EUA de classificar o PCC e o CV como organizações terroristas levanta questões sobre a aplicação das definições de terrorismo e crime organizado. A compreensão clara dessas categorias é fundamental para a eficácia das políticas de segurança e cooperação internacional.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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