Operação investiga esquema de advogados e fraude de R$ 3,8 bi em ICMS
Operação Distrato Combate Fraude de ICMS em São Paulo
Uma operação está em andamento para desarticular um esquema de comercialização fraudulenta de créditos de ICMS, que empresas utilizavam para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado de São Paulo. A Operação Distrato, coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), cumpre 38 mandados de busca e apreensão em diversas cidades de São Paulo e do Paraná.
Investigação Revela Práticas Irregulares
As investigações indicam que escritórios de advocacia e consultorias estavam oferecendo créditos tributários com desconto a empresas paulistas, apresentando-os como parte de planejamentos tributários supostamente autorizados pelo Fisco. Na prática, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS e pagavam honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados, desviando recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) informou que os créditos comercializados não tinham autorização administrativa e estavam vinculados a empresas inaptas ou em massa falida. Para dar uma aparência de legalidade ao esquema, os investigados utilizaram documentos falsos, como contratos e procurações, atribuídos à administração tributária.
Mandados de Busca e Apreensão
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, sendo cumpridos em cidades como São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná. A operação conta com a participação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), da Secretaria da Fazenda e Planejamento, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP) e das polícias Civil e Militar.
Impacto Financeiro da Fraude
De acordo com a Sefaz-SP, auditorias fiscais já resultaram na lavratura de autos de infração contra 752 empresas que utilizaram os créditos irregulares, totalizando um valor sonegado que supera R$ 3,8 bilhões. Além da perda de arrecadação, a fraude gera concorrência desleal, permitindo que empresas reduzam artificialmente seus custos tributários e obtenham vantagem competitiva sobre contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais.
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As investigações continuam, e novas medidas poderão ser adotadas conforme a análise do material apreendido, sempre respeitando o devido processo legal e os direitos dos investigados.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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