PDT solicita ao STF a anulação da eleição na Alerj
PDT questiona eleição na Alerj no STF
O PDT protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 20 de abril de 2026. O partido busca anular a eleição que elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A ação, assinada pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, solicita que um novo pleito seja realizado por meio de voto secreto.
Motivos da Ação Judicial
Os deputados estaduais Martha Rocha e Vitor Júnior, representantes do PDT na Alerj, argumentam que a votação realizada em 17 de abril de 2026, que foi aberta, infringiu diversos preceitos constitucionais. Entre as violações estão a liberdade do mandato, a autonomia do Legislativo estadual, a moralidade administrativa e o devido processo legislativo. O partido defende a necessidade de um novo processo para a escolha da Mesa Diretora da Casa.
Pedidos do PDT ao STF
Na petição, o PDT requer a nulidade da eleição de 17 de abril, o afastamento de Douglas Ruas e a realização de uma nova escolha da Mesa Diretora, que deve ser feita obrigatoriamente por escrutínio secreto. Além disso, o partido pede que o STF declare a inconstitucionalidade do voto nominal aberto na eleição da direção da Alerj e de quaisquer atos normativos que tenham legitimado esse modelo. Alega-se que a alteração regimental que permitiu o voto aberto não seguiu o devido processo legislativo.
Contexto da Eleição e Consequências
A ação também menciona que a convocação da eleição foi apressada e que a disputa teve implicações diretas na sucessão do governo fluminense, uma vez que o presidente da Alerj faz parte da linha sucessória do Executivo estadual. O documento destaca episódios de pressão interna e exonerações de assessores após votações importantes, além de uma decisão anterior do ministro Luiz Fux, que indicou que o voto secreto pode ser necessário para proteger a autonomia no estado.
Resultados da Eleição e Reações
Douglas Ruas foi eleito como candidato único, recebendo apoio de 44 dos 65 deputados estaduais, com uma abstenção. A oposição decidiu não lançar Vitor Júnior e boicotou a sessão após a manutenção do voto aberto. Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Rio já havia anulado a eleição anterior para a presidência da Alerj, que ocorreu em março.
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Em suas redes sociais, Douglas Ruas expressou que não tem interesse em disputas judiciais e pretende conduzir seu trabalho por meio do diálogo.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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