PEC 6×1 pode resultar em várias demissões no mercado, afirma gerente da Fiemg

Tramitação da PEC que altera jornada de trabalho no Senado

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho começará a ser discutida no Senado. A proposta gera preocupações, especialmente entre pequenas e médias empresas, que podem ser mais afetadas pelas mudanças.

Fernanda Ribas, gerente trabalhista da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), destacou que, embora a ideia de proporcionar mais descanso aos trabalhadores seja válida, a forma como a proposta foi aprovada levanta questões sobre seus efeitos econômicos. Ela questionou como implementar essas mudanças sem impactar negativamente os preços, a inflação e a competitividade das empresas.

Principais preocupações com a proposta

Ribas enfatizou que a PEC estabelece um período de transição reduzido para a nova jornada de trabalho, sem tempo adequado para adaptação às novas escalas. Ela argumentou que a proposta limita as opções de trabalho a uma única escala, a 5×2, e que seria necessário um debate mais amplo e um prazo maior para que as empresas se ajustem às mudanças.

Risco de judicialização

Outro ponto crítico levantado por Ribas é o potencial aumento de processos na Justiça do Trabalho. A proposta prevê que negociações coletivas em vigor perderão eficácia 60 dias após a promulgação da PEC, o que pode resultar em uma onda de litígios. Além disso, contratos firmados sob a legislação atual podem ser contestados, criando uma situação de insegurança jurídica.

Impacto nas pequenas e médias empresas

O impacto da PEC será mais significativo para pequenas e médias empresas, que representam a maior parte do mercado. Enquanto grandes empresas podem absorver novos custos ou automatizar processos, as menores podem enfrentar dificuldades, resultando no fechamento de postos de trabalho.

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Ribas também questionou a suposição de que a redução da jornada automaticamente aumentaria a produtividade, afirmando que essa relação não é garantida e que estudos em países desenvolvidos não corroboram essa ideia.

Desigualdade regional e serviços públicos

A especialista alertou para o risco de aumento da desigualdade regional, onde regiões mais desenvolvidas podem se distanciar ainda mais das menos desenvolvidas. Além disso, o impacto sobre empresas que prestam serviços à administração pública pode ser significativo, especialmente em prefeituras com recursos limitados, que podem não conseguir manter contratos existentes.

Ribas concluiu que a discussão sobre a PEC deve ser conduzida de maneira responsável e tranquila, em vez de apressada, para evitar consequências indesejadas.

Fonte por: CNN Brasil