Portos privados temem jabutis na revisão da Lei dos Portos

Preocupações com a Reforma da Lei dos Portos

O setor de terminais portuários privados expressa apreensão em relação à reforma da Lei dos Portos, proposta pelo Projeto de Lei 733 de 2025. A diretora da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), Gabriela Costa, alerta que a reforma pode abrir espaço para emendas que comprometam a “liberdade” de operação e investimento do setor privado no Brasil.

Gabriela destaca que, embora o PL traga mudanças significativas nas formas de contratação, não há necessidade de alterações críticas para os Terminais de Uso Privado (TUPs). Ela enfatiza a importância de evitar emendas que possam impactar negativamente o setor sem o devido debate.

Alterações na Contratação de Mão de Obra

A Lei dos Portos estabelece que as contratações em terminais privados devem ser feitas exclusivamente por meio de indicações de sindicatos de trabalhadores portuários avulsos, que representam categorias como estivadores e conferentes. Essa exigência gera preocupações sobre a capacidade de atender à demanda por mão de obra qualificada.

Associações favoráveis à mudança no PL argumentam que existem dois tipos de atividades nos portos: o trabalho a bordo dos navios, que é realizado por trabalhadores avulsos, e o trabalho no pátio dos terminais, que exige conhecimento especializado e é feito por funcionários contratados diretamente pelas empresas. A mistura desses dois sistemas, segundo elas, dificulta a contratação de mão de obra qualificada.

Atualidade da Lei dos Portos

Gabriela Costa defende que a Lei dos Portos, sancionada em 2013, já é atual e não requer uma nova legislação. Ela sugere que, se necessário, uma atualização pontual da Lei 12.815 seria suficiente. O relator do projeto no Congresso, deputado Arthur Maia, já indicou que essa possibilidade está sendo considerada.

A diretora da ATP ressalta que as mudanças propostas pelo PL deveriam ser limitadas a ajustes na legislação existente, sem a necessidade de criar uma nova lei. Ela afirma que já recebeu parecer favorável a essa abordagem por parte do relator.

Dados sobre Terminais Privados no Brasil

Atualmente, o Brasil conta com 218 terminais portuários operacionais, dos quais 74 são de propriedade privada, geridos por 38 empresas. Em 2024, o país movimentou 1,3 bilhão de toneladas de carga, das quais 846,9 milhões passaram por terminais privados.

Até setembro de 2025, o Brasil já havia movimentado 1 bilhão de toneladas, com 668,9 milhões sob a responsabilidade dos terminais privados, evidenciando a importância desse setor na logística nacional.

Fonte por: Poder 360