Projeto para atendimento de pacientes com dor crônica aguarda sanção
Senado Aprova Projeto de Lei para Atendimento a Pessoas com Dor Crônica
Na última terça-feira (12), o Senado aprovou o Projeto de Lei 336/2024, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta agora segue para sanção presidencial.
Além de regulamentar o atendimento, o projeto cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, que será celebrado em 5 de julho. A data, representada pela cor verde, contará com campanhas anuais promovidas pelo governo para aumentar a conscientização sobre o tema.
Direitos dos Pacientes com Dor Crônica
De autoria da deputada federal Bia Kicis, o projeto garante que pessoas com dor crônica tenham direito a um atendimento integral pelo SUS, conforme regulamentação dos órgãos competentes. Um dos principais pontos do texto é o direito do paciente a receber informações sobre riscos e possíveis efeitos adversos dos tratamentos propostos, promovendo assim mais transparência e segurança no acompanhamento médico.
A proposta foi aprovada com base no relatório do senador Flávio Arns, que destacou a responsabilidade do SUS em assegurar acesso universal e integral à saúde. Ele acredita que diretrizes específicas podem melhorar a estruturação dos serviços voltados a essas pessoas.
Necessidade de Atendimento Eficiente
Durante a votação, o senador Dr. Hiran ressaltou que o tema ainda é negligenciado pelo sistema público de saúde e defendeu a necessidade de um atendimento mais rápido e eficiente para pacientes que enfrentam diferentes tipos de dor crônica.
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Embora o projeto não detalhe quais tratamentos deverão ser oferecidos, isso ficará a cargo de regulamentações futuras pelos órgãos responsáveis pela saúde pública.
Impacto da Nova Lei
Se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei orientará políticas públicas e ações de conscientização voltadas ao atendimento de pacientes com dor crônica em todo o Brasil. Essa iniciativa é um passo importante para melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros que sofrem com essa condição.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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