Reforma tributária deve ser um “pacto de Estado”, afirma Durigan
Ministro da Fazenda Defende Reforma Tributária como Pacto de Estado
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou na quinta-feira (21 de maio de 2026) que a reforma tributária deve ser encarada como um “pacto de Estado”. Ele enfatizou que a implementação da reforma não deve ser interrompida devido à disputa eleitoral. A afirmação foi feita em uma entrevista, onde Durigan respondeu à proposta da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, que sugere suspender a reforma por um ano caso seja eleito presidente.
Durigan ressaltou que a reforma é um “ganho enorme” para o Brasil e pode impulsionar o crescimento econômico nos próximos anos. Ele explicou que a simplificação do sistema tributário, que atualmente conta com 27 legislações de ICMS e inúmeras regras municipais de ISS, é essencial para aumentar a produtividade e reduzir os custos administrativos que afetam as empresas que operam em nível nacional.
Continuidade da Implementação da Reforma
O ministro também afirmou que o governo seguirá com a implementação da reforma tributária. Ele mencionou a posse do Comitê Gestor da Reforma Tributária no Congresso Nacional e destacou que 2026 será um ano de coleta de obrigações acessórias, sem penalidades, para que as empresas possam declarar suas operações de bens e serviços. Isso permitirá ao governo ter uma visão preliminar do funcionamento do novo sistema.
Durigan declarou que a reforma tributária pode resultar em um aumento de 15 pontos percentuais no PIB do Brasil ao longo dos próximos 10 a 15 anos, reforçando a importância da medida para o futuro econômico do país.
Regulamentação do Imposto Seletivo até o Final do Ano
O ministro anunciou que o governo planeja discutir a regulamentação do imposto seletivo com o Congresso até o final do ano. Ele relatou que já houve diálogos com os presidentes da Câmara e do Senado para garantir a aprovação das novas regras. No entanto, Durigan destacou que o governo não conseguirá enviar a proposta antes das eleições, pois ainda está buscando o “melhor caminho” em conjunto com os ministérios e o Congresso.
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O imposto seletivo, que será um dos tributos da reforma tributária, incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele substituirá parcialmente o IPI, que será extinto com a implementação do novo sistema. Portanto, é crucial que a regulamentação do imposto seja aprovada ainda em 2026 para que possa entrar em vigor em 2027.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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