Relator da 6 X 1 propõe exclusão do teto de horas para quem ganha R$ 16.000
Deputado Propõe Alterações na PEC do Fim da Escala 6 X 1
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6 X 1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu a exclusão de trabalhadores com salários superiores a R$ 16.000 das restrições de jornada. A proposta foi apresentada em uma reunião na quarta-feira, 20 de maio de 2026.
Prates argumenta que a medida tem como objetivo atrair profissionais de alta renda que atualmente atuam como Pessoas Jurídicas, permitindo que esses trabalhadores sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tenham acesso a direitos trabalhistas, sem a limitação de horas semanais. Funcionários públicos não seriam incluídos nessa nova regra.
Objetivos da Proposta
O deputado ressaltou que a intenção é criar um mecanismo que incentive a migração para a CLT de trabalhadores que ganham acima de R$ 16.000, representando apenas 2,5% da força de trabalho no Brasil. Ele destacou que muitos desses profissionais não estão recebendo direitos trabalhistas devido à pejotização.
Embora defenda a proposta, Prates reconheceu que ainda há espaço para alterações antes da apresentação oficial do parecer. Ele mencionou a possibilidade de aumentar o teto para R$ 25.000, caso haja consenso entre empregadores e empregados.
Escopo da PEC
O relatório do deputado se concentrará nas diretrizes gerais da Constituição, deixando detalhes regulatórios para projetos de lei ordinária. Prates enfatizou que a Constituição deve abordar apenas os tetos e pisos salariais, evitando entrar em especificidades que possam gerar descontentamento.
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Os principais pilares do relatório final manterão os fundamentos da proposta original, que incluem:
- Limite de 40 horas semanais de trabalho;
- Dois dias obrigatórios de folga por semana (modelo 5 X 2);
- Sem redução salarial;
- Fortalecimento das convenções e negociações coletivas de trabalho.
A apresentação do parecer na comissão especial da Câmara está agendada para segunda-feira, 25 de maio.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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