STF decide sobre marco temporal das terras indígenas em 5 de dezembro

STF Analisará Lei sobre Marco Temporal para Terras Indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, em 5 de dezembro, a análise da constitucionalidade da lei 14.701 de 2023, que restabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento ocorrerá no plenário virtual e se estenderá até 15 de dezembro.

A tese do marco temporal estabelece que os indígenas têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Histórico da Questão

Em setembro de 2023, o STF já havia rejeitado a tese do marco temporal. Após essa decisão, o Congresso aprovou um projeto de lei que reestabeleceu a tese, o qual foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, o veto foi derrubado, permitindo que a lei entrasse em vigor.

O ministro Gilmar Mendes é o relator das ações apresentadas por partidos como PL, PP e Republicanos, que buscam manter a validade do projeto de lei. Essas ações também incluem contestações de entidades que representam os indígenas e partidos governistas sobre a constitucionalidade da nova legislação.

Desdobramentos Futuros

Em 2024, além de levar o caso para conciliação, o ministro Mendes negou o pedido de organizações indígenas para suspender a deliberação do Congresso sobre a questão. A decisão do STF poderá ter impactos significativos na demarcação de terras indígenas no Brasil.

Fonte por: Poder 360