TCU aprova acordo que diminui dívida da Concebra em R$ 1,9 bilhão
Aprovação de Acordo pelo TCU Reduz Passivos da Concebra em R$ 1,9 Bilhão
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira (15 de julho de 2026), um acordo que diminui em R$ 1,9 bilhão os passivos regulatórios da Concebra, concessionária das Rodovias Centrais do Brasil, que é controlada pelo Grupo Triunfo. A empresa gerenciava trechos das BRs 060, 153 e 262, localizadas no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.
Esse acordo refere-se ao trecho remanescente da concessão, após a divisão do contrato original da Concebra em três partes. Duas dessas partes já foram tratadas — uma por meio de leilão e outra por relicitação — restando agora a Rota do Pequi como foco da negociação atual. O objetivo é garantir a substituição da concessionária por um novo operador até dezembro de 2026.
Detalhes do Acordo e Descontos Aprovados
A Concebra acumulava R$ 3,06 bilhões em passivos regulatórios. O TCU aprovou um desconto de 65% sobre R$ 2,71 bilhões relacionados a danos ao sistema viário e valores recebidos a maior, além de 40% sobre R$ 351 milhões em processos administrativos ainda em andamento. Com isso, o desconto total alcançou R$ 1,9 bilhão, reduzindo o saldo para R$ 1,16 bilhão.
A decisão foi fundamentada na necessidade de retirar a Concebra da concessão. O ministro-revisor do processo, Jorge Oliveira, destacou que, embora o acordo não seja a solução ideal, ele assegura a substituição da gestão da rodovia.
O termo do acordo determina a saída da atual operadora e transfere a Rota do Pequi a um novo concessionário, impedindo a Concebra e o Grupo Triunfo de participarem do novo processo competitivo. As obrigações financeiras principais serão assumidas pela controladora, que possui uma base patrimonial maior.
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Implicações e Preocupações do TCU
Os ministros do TCU expressaram preocupação com o excedente tarifário acumulado pela concessionária, que já alcançava aproximadamente R$ 1,43 bilhão e poderia aumentar em cerca de R$ 150 milhões por ano até a conclusão da substituição. A demora na troca da concessionária também poderia atrasar R$ 4,2 bilhões em investimentos planejados para a Rota do Pequi.
O acordo foi aprovado por unanimidade após várias interrupções no julgamento. O último adiamento ocorreu em 1º de julho, quando o ministro Jhonatan de Jesus pediu vista. A decisão final foi registrada como unânime, embora tenha havido divergências entre os ministros sobre os termos do acordo.
Histórico de Problemas do Grupo Triunfo
Walton Alencar Rodrigues, relator original do processo, destacou que os problemas não se limitam à Concebra, apontando um histórico de descumprimento de contratos por parte de concessionárias do Grupo Triunfo. Ele mencionou 10 processos em análise no TCU envolvendo empresas do grupo, indicando irregularidades em diversas concessões, incluindo o Aeroporto de Viracopos.
O ministro enfatizou que as evidências sugerem uma estratégia organizada de apropriação de recursos do Estado, reforçando a necessidade de medidas rigorosas para garantir a correta gestão das concessões.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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