Tribunais informam ao STF que penduricalhos pagos respeitaram normas
Tribunais de Justiça Respondem ao STF sobre Pagamentos Acima do Teto Constitucional
Os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Maranhão e Rondônia informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os pagamentos realizados acima do teto constitucional seguem as diretrizes estabelecidas pela Corte e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As justificativas para os valores elevados incluem verbas indenizatórias, acertos financeiros relacionados a aposentadorias, conversão de férias em pecúnia e o período de transição das novas regras de remuneração.
Detalhes das Manifestações dos Tribunais
As manifestações foram enviadas aos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que solicitaram um prazo de 48 horas para que sete tribunais apresentassem detalhes sobre as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas entre abril e julho deste ano. A decisão foi motivada pela identificação de remunerações superiores ao teto constitucional de R$ 46.300.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirmou que seguiu rigorosamente os parâmetros fixados pelo STF. Os pagamentos foram atribuídos a parcelas previstas na legislação, como adicionais por tempo de serviço e gratificações. A Corte garantiu que aposentados e pensionistas receberam apenas verbas compatíveis com suas situações jurídicas.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou que atuou em conformidade com as diretrizes do STF e do CNJ. As maiores remunerações foram atribuídas à quitação de direitos de aposentadoria de duas magistradas com férias acumuladas. O tribunal consultou a Corregedoria Nacional de Justiça para esclarecer dúvidas sobre a aplicação das novas regras remuneratórias.
Tribunal de Justiça do Maranhão
O Tribunal de Justiça do Maranhão informou que revisou sua política remuneratória desde abril, suspendendo benefícios considerados incompatíveis com o regime de subsídio. Novas normas internas foram editadas para adequar os pagamentos às decisões do STF, e valores que ultrapassarem os limites estabelecidos ficarão suspensos.
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Sobre um magistrado que recebeu mais de R$ 270 mil, o tribunal explicou que o pagamento se referia a verbas rescisórias de aposentadoria autorizadas pela gestão anterior. O TJ-MA ressaltou que novos pagamentos desse tipo devem respeitar o teto constitucional até nova definição do STF.
Tribunal de Justiça de Rondônia
O Tribunal de Justiça de Rondônia afirmou que aplicou corretamente as normas vigentes e atribuiu divergências ao período de transição das novas regras. A Corte destacou que, em maio e junho, a cumulação de adicionais ainda era permitida, uma vez que a decisão definitiva do STF foi concluída apenas no final de junho. O tribunal instaurou auditoria preventiva e já adaptou a folha de pagamento de julho às novas orientações.
Próximos Passos
Até a noite de quarta-feira (8.jul), os Tribunais de Justiça de Goiás, Paraná e Rio Grande do Norte ainda não haviam divulgado suas manifestações. As respostas serão analisadas pelos ministros do STF, que estão investigando o cumprimento da decisão da Corte sobre os pagamentos adicionais feitos a magistrados e membros do Judiciário.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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