Brasil permanece excluído de lista europeia para exportações de pecuária
Atualização da Regulamentação Europeia sobre Importação de Produtos de Origem Animal
A Comissão Europeia anunciou, em 5 de outubro, uma atualização nas regras que regulam a importação de animais e produtos de origem animal para consumo humano. O Brasil não está incluído na lista de países que atendem às novas exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal.
A decisão da Comissão Europeia se baseia na falta de informações suficientes que garantam que o Brasil implementará, até 3 de setembro de 2026, as medidas necessárias para cumprir as exigências estabelecidas pela legislação europeia. As novas regras proíbem o uso de antibióticos essenciais para a saúde humana e restringem o uso de antimicrobianos para promover crescimento em animais destinados à alimentação.
Impactos nas Exportações Brasileiras
A exclusão do Brasil das listas de países autorizados impacta significativamente as exportações brasileiras para o mercado europeu, afetando categorias como bovinos, equinos, aves, produtos de aquicultura, mel e tripas animais. Anteriormente, o Brasil estava na lista de países autorizados para esses produtos.
Essa medida é parte de um esforço mais amplo da União Europeia para combater a resistência antimicrobiana, uma das principais ameaças à saúde pública global. Bruxelas tem endurecido as exigências para países que exportam alimentos de origem animal, exigindo garantias de que práticas proibidas na UE não sejam utilizadas na produção destinada ao mercado europeu.
Novas Oportunidades para Outros Países
A nova regulamentação também ampliou a lista de países autorizados a exportar produtos para a União Europeia. Nações como Índia, Indonésia, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tunísia, Tanzânia e Uganda foram incluídas após apresentarem documentação considerada suficiente pelas autoridades europeias.
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Perspectivas Futuras e Negociações
Embora o Brasil tenha sido retirado da lista, a nova regulamentação não impõe um embargo imediato às exportações. As novas regras entrarão em vigor em 3 de setembro de 2026, permitindo que autoridades brasileiras e europeias continuem as negociações e apresentem informações adicionais para demonstrar conformidade com as exigências sanitárias.
Nas últimas semanas, o governo brasileiro intensificou as negociações com Bruxelas, focando principalmente na carne bovina, mas também abordando preocupações relacionadas a aves, aquicultura e mel. O Ministério da Agricultura propôs um protocolo de certificação para garantir que os bovinos estejam livres de antimicrobianos, com um sistema de rastreabilidade desde o nascimento até o abate.
O governo também buscou um período de adaptação para comprovar o não uso de medicamentos apenas nos meses finais da vida dos animais, mas essa proposta não obteve apoio entre as autoridades europeias.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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