Centrão propõe emenda para acabar com a escala 6 X 1
Emenda à PEC do Fim da Escala 6 X 1
Partidos do Centrão apresentaram uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6 X 1. A emenda inclui contrapartidas fiscais e flexibilizações trabalhistas com o objetivo de minimizar os impactos financeiros sobre o setor produtivo.
Principais Pontos da Emenda
A emenda traz diversas propostas que visam beneficiar tanto empregadores quanto empregados. Entre os principais pontos, destacam-se:
- FGTS pela metade – redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de 8% para 4%.
- INSS zerado – isenção temporária da contribuição patronal à Previdência Social, atualmente em 20%, para novos contratados após a redução da jornada.
- Dedução tributária – possibilidade de descontar despesas com novos postos de trabalho da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Detalhes da Proposta
A emenda foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e conta com 176 assinaturas, superando o mínimo necessário de 171. O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), terá mais dois dias para finalizar o relatório, que será lido na quarta-feira, 20 de maio de 2026.
Transição de uma Década
O texto da emenda estabelece que a redução da jornada de trabalho só será implementada 10 anos após a promulgação da PEC, condicionada ao cumprimento de metas nacionais de produtividade. Essas metas serão avaliadas por um órgão oficial de estatística.
A emenda também permite que recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sejam utilizados para criar programas de ajuda financeira e consultorias para empresas que buscam reorganizar suas jornadas de trabalho. Além disso, a redução para 40 horas semanais só será possível após a aprovação de Projetos de Lei Complementar (PLPs) que estabeleçam regras de transição para setores específicos.
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Embora a PEC limite a jornada a 40 horas semanais, a emenda permite que acordos coletivos possam ampliar a carga horária em até 30%, chegando a 52 horas, desde que haja concordância com os sindicatos. Setores essenciais, cuja interrupção comprometa a vida e a segurança, manterão a jornada atual de 44 horas semanais, com definições a serem estabelecidas por PLP.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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