Chinaglia processa Cade e Governo por venda de terras raras aos EUA
Deputado Arlindo Chinaglia Solicita Investigação sobre Venda de Mina de Terras-Raras
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) protocolou, nesta terça-feira (5 de maio de 2026), um pedido de esclarecimentos ao Ministério de Minas e Energia e ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a venda da Serra Verde Pesquisa e Mineração para a USAR (USA Rare Earth Inc.), em uma transação avaliada em US$ 2,8 bilhões. Os documentos enviados ao Cade e ao Ministério estão disponíveis para consulta.
Preocupações com a Soberania Nacional
Nos documentos, Chinaglia classifica a venda como um evento “grave” para a soberania do Brasil, uma vez que a Serra Verde é a única produtora de terras-raras em larga escala fora da Ásia. Ele destaca que a negociação inclui um contrato de fornecimento de 15 anos, comprometendo 100% da produção a uma empresa específica, financiada por diversas agências do governo dos Estados Unidos.
O deputado alerta que essa estrutura pode resultar no fechamento do mercado brasileiro de terras-raras, limitando o acesso de empresas nacionais e do próprio Estado à matéria-prima. Chinaglia afirma que “a operação não cria um mercado, ela o fecha”.
Suspeitas de Infrações Econômicas
Chinaglia também levanta suspeitas sobre possíveis infrações à ordem econômica, como restrições à concorrência e barreiras para novos entrantes no mercado. Ele solicita que o Cade investigue se houve descumprimento da obrigatoriedade de notificação prévia ou práticas de “gun jumping”.
Memorando de Entendimento com os EUA
No requerimento ao ministério, o deputado questiona um memorando de entendimento assinado em março de 2026 entre o governo de Goiás e o Departamento de Estado dos EUA, que visa a cooperação em minerais críticos. Chinaglia pede esclarecimentos sobre a legalidade desse acordo, que envolve recursos minerais da União, e solicita o envio do documento completo.
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Implicações para a Indústria Militar e Acesso aos Recursos Naturais
Outro ponto importante levantado por Chinaglia é o uso potencial das terras-raras pela indústria militar dos Estados Unidos, uma vez que a USAR tem como missão fornecer insumos para as Forças Armadas americanas. O deputado questiona se existem mecanismos legais para impedir que minerais brasileiros sejam utilizados em armamentos.
Além disso, ele investiga a participação do governo dos EUA na operação, incluindo um financiamento de US$ 565 milhões pela U.S. DFC (International Development Finance Corporation), e se o governo brasileiro foi informado ou participou das negociações.
Falta de Transparência e Acesso à Informação
Chinaglia critica a falta de transparência em relação à operação e solicita informações sobre análises de risco à soberania nacional. Ele pede acesso a contratos, processos e avaliações realizadas pelo governo sobre a transação.
Consequências para o Brasil
O deputado acredita que o acordo pode resultar na perda de acesso do Brasil a seus próprios recursos naturais, obrigando o país a adquirir o minério extraído em seu território no mercado internacional, afetando setores estratégicos como defesa, energia e tecnologia.
Chinaglia também questiona a atuação da Agência Nacional de Mineração, pedindo esclarecimentos sobre a autorização da transferência da concessão de lavra e a comunicação ao Cade sobre a concentração de mercado. Ele exige um posicionamento formal do Ministério de Minas e Energia sobre a operação e as medidas que serão adotadas para garantir a soberania e o acesso prioritário do Brasil às terras-raras.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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