CMN valida novas regras para financiamento de motoristas de app
Programa Move Brasil: Financiamento para Motoristas e Taxistas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quarta-feira (20), as diretrizes do novo programa Move Brasil, que visa oferecer condições facilitadas de financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas na aquisição de veículos novos. Essa iniciativa faz parte de uma estratégia federal para renovar a frota de transporte individual de passageiros no Brasil.
A regulamentação foi formalizada através da Resolução nº 5.304 do CMN, que detalha o funcionamento dos financiamentos, que poderão totalizar até R$ 30 bilhões em recursos provenientes de fontes públicas e privadas.
Quem poderá participar
O programa é destinado a três grupos principais:
- motoristas de aplicativos;
- taxistas;
- cooperativas de táxi.
Para acessar o financiamento, os interessados devem atender a critérios estabelecidos pelo governo federal. Motoristas de aplicativos precisarão comprovar um tempo mínimo de atuação na profissão, enquanto taxistas e cooperativas devem seguir as normas da Receita Federal para benefícios fiscais, como isenção de IPI e IOF na compra dos veículos.
Como funcionará
Os financiamentos serão disponibilizados por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O BNDES repassará os recursos aos bancos parceiros, que serão responsáveis por conceder o crédito e gerenciar o risco de inadimplência.
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Os recursos poderão ser utilizados para a compra de:
- veículos elétricos;
- híbridos flex;
- carros flex;
- veículos movidos exclusivamente a etanol.
Além disso, o financiamento poderá incluir:
- seguro do veículo;
- seguro prestamista;
- equipamentos de segurança;
- itens voltados à proteção de mulheres motoristas.
Esses itens adicionais poderão representar até 10% do valor do automóvel.
Taxas reduzidas
O CMN estabeleceu condições especiais para os financiamentos, com uma taxa básica de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres que atuam no transporte de passageiros, a taxa será reduzida para 1,5% ao ano.
Os bancos poderão adicionar uma remuneração de até 8,5% ao ano, enquanto o BNDES cobrará até 1,25% de juros anuais pela administração do programa. O prazo máximo para pagamento será de até 72 meses, com possibilidade de até 6 meses de carência para o início do pagamento do principal. O valor máximo financiado por veículo será de R$ 150 mil.
Objetivo do programa
O Move Brasil tem como objetivo mitigar os impactos do aumento recente dos custos no setor de transporte, exacerbados por tensões internacionais e pela alta dos combustíveis. A proposta visa acelerar a renovação da frota nacional, promovendo a adoção de veículos menos poluentes e mais eficientes em termos de consumo de energia.
A expectativa é que a troca de veículos antigos por modelos mais novos contribua para a redução das emissões de poluentes, melhore a segurança e eleve a qualidade dos serviços de mobilidade urbana.
Garantias para financiamento
A regulamentação permite o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, criado para facilitar financiamentos em operações de maior risco. Esse fundo atua como uma garantia complementar para os bancos, diminuindo o risco de perdas em caso de inadimplência.
Essa abordagem tende a facilitar a aprovação de crédito para trabalhadores autônomos, que frequentemente enfrentam dificuldades para obter financiamento em condições favoráveis.
Sobre o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as diretrizes da política econômica e financeira do Brasil, incluindo regras sobre crédito, juros, sistema bancário e funcionamento do mercado financeiro. O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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