Comissão aprova nova definição para exames de pré-natal na rede pública
Comissão Aprova Mudanças nos Exames de Pré-Natal na Rede Pública
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de julho, um projeto que modifica a lista fixa de exames obrigatórios do pré-natal na rede pública. A nova proposta estabelece que os exames serão definidos com base em diretrizes clínicas e protocolos técnicos elaborados pelas autoridades de saúde.
Com a alteração na Lei 14.598/23 , os exames a serem realizados serão determinados conforme a avaliação clínica de cada gestante, levando em consideração:
- as evidências científicas disponíveis;
- o risco da gravidez;
- a organização dos serviços de saúde, conforme regulamentação específica.
A nova legislação elimina a obrigatoriedade de certos exames para todas as gestantes, especialmente quando sua realização não é recomendada por entidades científicas, como a Febrasgo. Um exemplo disso é o ecocardiograma fetal, que não será mais exigido rotineiramente.
Alterações na Proposta Original
De acordo com a relatora, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), o texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 5420/25, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta original já previa a exclusão do ecocardiograma fetal e detalhava as ultrassonografias necessárias.
Nely Aquino destacou que o substitutivo “se adapta melhor às transformações técnicas e científicas dos exames de rotina”. Ela defende que a definição dos exames deve ser feita por regulamentos da área da saúde, pois essas recomendações são constantemente atualizadas com os avanços científicos e a avaliação médica individualizada.
Leia também
Próximos Passos da Proposta
A proposta ainda precisa passar por análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
