Comissão aprova permanência de incentivo à reciclagem
Incentivos Fiscais para Reciclagem Tornam-se Permanentes
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para projetos da cadeia produtiva de reciclagem, conforme aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Essa mudança visa fortalecer a indústria de reciclagem no Brasil.
O texto aprovado elimina o prazo de 5 anos da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260 de 2021) para que pessoas e empresas possam deduzir do Imposto de Renda os valores investidos em projetos de reciclagem.
Versão do Relator e Atrasos na Regulamentação
A comissão adotou a versão do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), referente ao PL 1.361 de 2025, que foi originalmente proposto pelo ex-deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS). Tatto destacou que a regulamentação da lei original enfrentou um atraso superior a 3 anos, o que limitou significativamente o tempo disponível para usufruir dos benefícios fiscais.
O relator enfatizou que, devido à demora na regulamentação, restou apenas um período de 2 anos para que os incentivos sejam efetivamente utilizados, o que impacta diretamente a eficácia da lei.
Mudanças e Próximos Passos
Uma das principais alterações trazidas pelo substitutivo é a inclusão de dois representantes de associações nacionais de municípios na comissão responsável por monitorar e avaliar os projetos de reciclagem. Essa mudança visa garantir uma maior participação e representação das localidades no processo de avaliação.
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A proposta agora será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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