Comissão aprova projeto de lei para incluir municípios nas placas de veículos
Comissão da Câmara aprova projeto sobre placas veiculares
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.214 de 2023, que estabelece que as placas de veículos devem informar o município e a unidade da federação onde o veículo está registrado, além de incluir a bandeira do Estado.
O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já aprovado pelo Senado Federal, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta visa facilitar a identificação da origem dos veículos por parte das autoridades em casos de infrações, roubos e outros crimes relacionados.
Justificativa e próximos passos
O relator da comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apoiou a aprovação do projeto, destacando que a medida resgata o significado cultural das placas, promovendo um senso de pertencimento à região e orgulho local.
Se aprovado, o projeto entrará em vigor um ano após sua publicação. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, para se tornar lei, deve ser aprovada pela Câmara, pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.
Fonte por: Poder 360
Leia também
Autor(a):
Redação
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
