Decreto expande Tabela SUS Paulista para hospitais municipais
Governo de São Paulo Lança Programa Tabela SUS Paulista Municipal
O governo de São Paulo anunciou o programa Tabela SUS Paulista Municipal, uma nova fase da Tabela SUS Paulista que visa fortalecer o financiamento dos hospitais municipais. Com um investimento de aproximadamente R$ 760 milhões anuais, a iniciativa beneficiará 100 hospitais em 77 cidades do estado.
O governador Tarcísio de Freitas destacou que o programa proporcionará maior previsibilidade para os prefeitos, permitindo a realização de mais procedimentos e cirurgias, além de oferecer suporte financeiro aos hospitais municipais.
Objetivos e Benefícios do Programa
A Tabela SUS Paulista Municipal tem como meta complementar o custeio de atendimentos hospitalares de média e alta complexidade, além de serviços de terapia renal substitutiva prestados diretamente pelos municípios aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário de Estado da Saúde, Eleuses Vieira de Paiva, afirmou que essa medida representa um avanço significativo para a rede pública de saúde, ampliando o apoio aos municípios e garantindo melhor acesso e atendimento à população.
Próximos Passos do Programa
Após a publicação do decreto, a Secretaria de Estado da Saúde regulamentará os critérios operacionais do programa, incluindo a tabela complementar de custeio e os mecanismos de controle dos recursos. Os municípios interessados deverão formalizar sua adesão por meio de um termo específico com a secretaria, com validade de 12 meses e possibilidade de renovação.
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Para participar, os municípios devem ter um Fundo Municipal de Saúde, um Conselho Municipal de Saúde e um Plano Municipal de Saúde em vigor, além de manter a regularidade no envio de informações hospitalares ao SUS. Também será necessário indicar unidades hospitalares no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e disponibilizar leitos no sistema estadual de regulação.
A Tabela SUS Paulista foi criada para corrigir a defasagem histórica da tabela nacional do SUS e já promoveu reajustes para hospitais filantrópicos, agora ampliando seu alcance para os hospitais municipais e fortalecendo o atendimento regional em todo o estado.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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