Deputado propõe veto a cigarros para nascidos após 2009, inspirado no Reino Unido
Projeto de Lei para Proibição da Venda de Cigarros no Brasil
O deputado Maurício Neves (PP-SP) apresentou um projeto de lei na quinta-feira, 23 de abril de 2026, com o objetivo de proibir a venda de cigarros no Brasil para pessoas nascidas após 2009. A proposta se assemelha a uma iniciativa do Parlamento britânico, que já implementou restrições semelhantes.
De acordo com o projeto, a idade mínima para a compra de cigarros, charutos e produtos relacionados aumentará anualmente a partir de 2027. Se aprovado, a idade mínima será de 19 anos em 2027, 20 anos em 2028 e assim por diante, visando que a proibição se amplie para todos os consumidores ao longo dos anos.
Consequências do Descumprimento
O projeto estabelece penalidades para os estabelecimentos que não cumprirem as novas regras, incluindo multas, apreensão de produtos e a suspensão do alvará de funcionamento.
Iniciativa do Reino Unido
O Parlamento britânico aprovou, em 20 de abril de 2026, o projeto conhecido como “Tobacco and Vapes Bill”, que visa eliminar gradualmente o consumo de cigarros. A proposta introduz o conceito de “geração livre de fumo“, proibindo permanentemente a venda de produtos de tabaco para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009.
A proposta, que foi apresentada em novembro de 2024, recebeu aprovação das duas casas legislativas do Reino Unido e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, após a sanção real. A lei permitirá que pessoas nascidas antes de 2009 continuem a comprar tabaco legalmente até a data limite.
Leia também
Foco na Responsabilização
A legislação britânica tem como foco a punição de varejistas que desrespeitarem as regras e de adultos que adquirirem produtos de tabaco para menores, prática conhecida como “proxy purchasing”. Embora as pessoas afetadas pela restrição não possam comprar produtos de tabaco, não serão criminalizadas por fumar ou portar cigarros.
Além disso, a proposta não considera crime a posse de produtos de tabaco adquiridos no exterior, mas a revenda ou fornecimento a pessoas proibidas poderá resultar em sanções.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
