Fachin solicita opinião da PGR sobre as eleições em Roraima
Prazo para Manifestação da Procuradoria Geral da República em Ação sobre Eleição Suplementar em Roraima
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu um prazo de 72 horas para que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre a ação que discute as regras da eleição suplementar em Roraima. A ação foi proposta pelo Partido Liberal (PL) e solicita a revisão da decisão liminar do ministro Flávio Dino, que determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) alterasse as normas para a eleição marcada para 21 de junho de 2026.
Antes da decisão de Dino, o TRE-RR havia estipulado um prazo de 24 horas para a desincompatibilização dos candidatos, em função da proximidade do pleito. A decisão do ministro anulou essa determinação e exigiu que o calendário da eleição fosse refeito, seguindo os prazos de desincompatibilização estabelecidos pela Lei Complementar 64 de 1990, que varia de 3 a 6 meses, dependendo do cargo ocupado pelo candidato.
Impacto da Decisão na Competitividade da Eleição
A decisão de Flávio Dino favoreceu o atual governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos-RR), que se tornou o único candidato viável para o mandato tampão. Os principais opositores, Arthur Henrique (PL-RR), prefeito de Boa Vista, e Antônia Pedrosa (PT-RR), seguiram o prazo de desincompatibilização inicialmente estabelecido pelo TRE-RR. Com a nova decisão, eles não conseguiram cumprir o afastamento mínimo de 6 meses exigido pela legislação.
O PL argumenta que a decisão de Dino inviabilizou as candidaturas da oposição, transformando a eleição em uma disputa de candidato único. O partido também ressalta que a liminar reduz a competitividade de forma artificial e contraria o entendimento de pelo menos sete ministros do STF, que defendiam a flexibilização dos prazos em eleições suplementares devido à imprevisibilidade desse tipo de votação.
Entenda o Contexto da Disputa Eleitoral
A eleição suplementar foi convocada após o TSE cassar o mandato do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (PP-RR), e de seu vice, Edilson Damião (União Brasil-RR), por abuso de poder político e econômico. Inicialmente, o TRE-RR havia determinado um prazo de 24 horas para a desincompatibilização dos candidatos. Contudo, a liminar de Flávio Dino, emitida em 27 de maio, estabeleceu a aplicação do prazo ordinário de 6 meses.
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Desafios Logísticos para a Realização das Eleições
Enquanto o impasse jurídico se desenrola, o TRE-RR comunicou ao TSE sobre a deterioração das condições logísticas no Estado, agravadas pelas fortes chuvas na região amazônica. O presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, informou que os altos índices de chuva causaram alagamentos e interrupções de vias, dificultando o acesso a várias comunidades.
Apesar de nove municípios em Roraima terem declarado estado de calamidade pública, o TRE-RR confirmou que a data das eleições suplementares para governador e vice-governador permanece inalterada, marcada para 21 de junho de 2026.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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