TCU afirma que metas fiscais não são suficientes para estabilizar dívida do governo
TCU Aponta Insuficiência nas Metas Fiscais para Estabilização da Dívida
O Tribunal de Contas da União (TCU) destacou, em relatório divulgado na quarta-feira, 3, a insuficiência das metas fiscais atuais para garantir a estabilização da dívida bruta do governo em relação ao PIB. O estudo também revelou uma trajetória crescente da dívida em todos os cenários projetados até 2029.
A análise foi realizada pela equipe técnica da Unidade Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) do TCU.
Recomendações do TCU ao Tesouro Nacional
Durante a sessão do Plenário da Corte de Contas, foi determinado que o Tesouro Nacional deve evidenciar resultados fiscais que sejam consistentes com a estabilização da dívida bruta em relação ao PIB ao longo dos próximos dez anos. Essa exigência deve ser incorporada nos futuros projetos de lei de diretrizes orçamentárias.
A equipe do TCU avaliou as projeções oficiais do Tesouro Nacional, contidas nos Relatórios de Projeções Fiscais (RPFs) e nos Relatórios de Projeção da Dívida Pública (RPDPs). Os cálculos indicaram que, mesmo com o cumprimento das metas fiscais, a estabilização da relação dívida/PIB não está garantida nas projeções.
Conclusões sobre as Metas Fiscais
O TCU concluiu que as metas fiscais atuais são insuficientes para assegurar a estabilização da dívida bruta até 2029, mesmo em cenários que consideram o cumprimento integral das metas de resultado primário estabelecidas na LDO 2026.
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Um dos principais problemas identificados é a crescente dependência de receitas condicionais, que são aquelas que dependem da aprovação de novas medidas legais para serem efetivamente arrecadadas.
Inconsistências e Desafios Identificados
A nova lei do arcabouço fiscal, aprovada em 2023, exige que as metas fiscais sejam compatíveis com o objetivo de estabilização da relação dívida/PIB a médio prazo. No entanto, o TCU apontou outras inconsistências, como a deterioração dos indicadores de capacidade de pagamento e a falta de transparência nas projeções oficiais de dívida bruta em relação ao PIB.
Além disso, o indicador “juros/receita” apresentou a pior evolução no triênio de 2023 a 2025, conforme as análises da fiscalização do TCU.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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