Frentes parlamentares lançam manifesto em defesa da concorrência justa
Manifesto em Defesa do Setor Produtivo é Assinado no Congresso
Na quarta-feira, 17 de junho de 2026, cinco grupos suprapartidários do Congresso assinaram em Brasília o Manifesto a Favor do Setor Produtivo e da Concorrência Justa. O documento busca promover a isonomia tributária e a competitividade no Brasil.
Grupos Signatários do Manifesto
Os grupos que assinaram o manifesto incluem:
- Frente do Brasil Competitivo;
- Frente Mista do Ambiente de Negócios;
- Frente de Comércio e Serviços;
- Frente Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria;
- Frente Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.
Desafios Estruturais e Concorrência Justa
O manifesto destaca que o Brasil enfrenta desafios estruturais que impactam a competitividade das empresas, como a alta carga tributária, custos logísticos elevados, complexidade regulatória e juros altos. O documento enfatiza a necessidade de um compromisso contínuo do Estado para garantir que empresas nacionais e estrangeiras operem sob as mesmas regras.
Avanços e Críticas ao Modelo Atual
Os signatários reconhecem que a criação do Programa Remessa Conforme foi um avanço para a rastreabilidade das remessas internacionais, mas alertam que ainda existem assimetrias concorrenciais significativas entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
Conclusão e Repercussão do Evento
A assinatura do manifesto ocorreu durante o Fórum Prospera Brasil, que reuniu congressistas e representantes do varejo para discutir a isonomia tributária. Durante o evento, Edmundo Lima, da ABVTEX, e Fábio Bentes, da CNC, expressaram preocupações sobre a tributação e a necessidade de um ambiente de negócios mais justo. Além disso, a CNC protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, destacando a relevância do tema na atualidade.
Leia também
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
