PGR aciona STF para barrar devolução de milhões a ex-gerente da Petrobras

Procurador-Geral recorre ao STF sobre devolução de valores a ex-executivo da Petrobras

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (18) com o objetivo de reverter a decisão que permitiu a devolução de valores bloqueados a Roberto Gonçalves, ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras. O recurso busca impedir que Gonçalves receba de volta quantias repatriadas do exterior e reativa processos que visam a devolução de recursos desviados da estatal.

A ação da PGR questiona uma decisão do ministro Dias Toffoli, que, em 15 de dezembro do ano passado, anulou os processos contra Gonçalves e autorizou a liberação de contas judiciais que continham aproximadamente U$ 4,1 milhões, valor que ultrapassa R$ 20 milhões na cotação atual. Toffoli argumentou que as provas obtidas pela Operação Lava Jato eram inválidas, estendendo benefícios ao ex-executivo que foram concedidos a outros investigados.

Argumentos do Procurador-Geral

No recurso, Paulo Gonet defende que a anulação dos atos da Lava Jato não deve invalidar as evidências contra Gonçalves. Ele afirma que existem “múltiplas fontes independentes” que comprovam o recebimento de propina, desvinculadas das irregularidades na condução da operação em Curitiba.

Entre as provas apresentadas pela PGR estão:

• Investigações da Suíça: Autoridades suíças identificaram indícios de lavagem de dinheiro em contas de Gonçalves e alertaram o Brasil em 2015.
• Auditoria interna da Petrobras: Uma comissão da estatal, em 2014, já havia apontado irregularidades em contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro antes das denúncias criminais.
• Documentos bancários: Extratos que mostram o fluxo de dinheiro desviado para contas em paraísos fiscais em nome de empresas de fachada.

Proteção ao patrimônio público

Gonet argumenta que o combate à corrupção requer a proteção do patrimônio público e que a anulação de processos criminais não deve impedir a cobrança civil dos valores desviados. Ele ressalta que a Constituição brasileira prevê que ações de ressarcimento aos cofres públicos não prescrevem.

O recurso solicita que o ministro Dias Toffoli reconsidere sua decisão ou que o caso seja levado a julgamento pelo colegiado do STF. O objetivo é manter o bloqueio dos valores e permitir o prosseguimento da ação de improbidade administrativa, garantindo que os recursos, se confirmada a ilicitude, sejam devolvidos à Petrobras e não ao ex-gerente.

Fonte por: Jovem Pan