PT prioriza projeto do devedor contumaz na Câmara dos Deputados

Deputados do PT Priorizarão Aprovação do PL do Devedor Contumaz

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou na segunda-feira (1º de dezembro de 2025) que a prioridade dos deputados do partido será a aprovação do Projeto de Lei 125 de 2022. Este projeto, que foi aprovado no Senado em 2 de setembro, visa punir empresas e indivíduos que fraudam a Receita Federal de forma planejada para obter vantagens competitivas, ou seja, que não pagam impostos deliberadamente.

Objetivos do Projeto de Lei

De acordo com Lindbergh, o PL do Devedor Contumaz busca estabelecer uma distinção clara entre contribuintes comuns e estruturas empresariais criadas para fraudar o Estado. A proposta foi elaborada para identificar e combater organizações que utilizam laranjas e financiam atividades ilícitas.

O deputado enfatizou a necessidade de uma resposta imediata do Congresso, afirmando que pautar e votar o PL 125 de 2022 é essencial para defender o interesse público, proteger os que cumprem a lei e evitar que poucos continuem enriquecendo à custa da irresponsabilidade fiscal.

Legislação Moderna e Equilibrada

Lindbergh caracterizou a legislação como moderna e equilibrada, destacando que o texto fortalecerá a Receita Federal e garantirá uma competição justa entre as empresas. Ele concluiu sua fala dizendo: “Amanhã é dia de fazer o certo!”, referindo-se à reunião do Colégio de Líderes marcada para terça-feira (2 de dezembro), onde serão definidas as pautas da semana na Câmara dos Deputados.

Relator do Projeto e Próximos Passos

Na quinta-feira (27 de novembro), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto. A expectativa é que a discussão sobre o PL do Devedor Contumaz avance nas próximas reuniões, refletindo a urgência do tema no cenário político atual.

Fonte por: Poder 360