Relator da Lei da Dosimetria se reúne com Moraes
Reunião entre Paulinho da Força e Alexandre de Moraes
O deputado Paulinho da Força, do Solidariedade-SP, se encontrou com o ministro Alexandre de Moraes na terça-feira, 12 de maio de 2026. Durante a reunião, o congressista, que é relator da Lei da Dosimetria, considerou o encontro positivo para a validação da medida no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa lei tem como objetivo reduzir penas para aqueles envolvidos em atos golpistas, beneficiando, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Paulinho da Força afirmou que Moraes garantiu que solicitará ao STF a inclusão do julgamento da lei em pauta assim que as instituições responderem aos questionamentos feitos pelo Supremo. Ele expressou a expectativa de que o julgamento ocorra na última semana de maio.
Suspensão da Aplicação da Lei da Dosimetria
No último sábado, 9 de maio de 2026, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro. A Lei 15.402 de 2026, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permanecerá sem efeito até que o plenário do STF analise sua constitucionalidade.
A decisão de Moraes impede que juízes revisem as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em Brasília. O ministro destacou que a aplicação da lei antes do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967 poderia resultar em decisões irreversíveis, caso a norma seja posteriormente considerada inconstitucional.
Fonte por: Poder 360
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Autor(a):
Redação
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