Sistema eletrônico que acelera compras públicas avança para sanção

Senado Aprova Criação do Sicx para Agilizar Compras Públicas

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (29.out.25), a criação do Sicx (Sistema de Compras Expressas). Este sistema visa facilitar a aquisição de bens e a contratação de serviços pelo poder público de maneira mais ágil.

O projeto, de autoria do deputado Daniel Soranz (PSD-RJ), foi relatado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, a proposta aguarda sanção da Presidência da República.

Detalhes do Projeto de Lei

O Sicx altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo o uso da plataforma para a contratação de bens e serviços comuns padronizados na administração pública. O texto inclui o comércio eletrônico como uma nova modalidade de contratação.

Segundo o projeto, o Poder Executivo federal regulamentará aspectos como a admissão e permanência de fornecedores, formação e alteração de preços, prazos e métodos de entrega, além das condições de pagamento, que terão um prazo máximo de 30 dias.

Benefícios do Sicx

O senador Fernando Farias destaca que o Sicx permitirá uma comparação objetiva dos bens ofertados, o que pode resultar na redução de custos e na agilidade do ciclo de compras públicas. Isso tornará os preços mais competitivos.

Farias enfatiza que a diminuição da burocracia na aquisição de bens e serviços padronizados trará ganhos significativos em eficiência e economia, reduzindo os gastos públicos e acelerando os processos de contratação.

Implantação do Sistema

O Sicx será acessível a órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e entidades privadas sem fins lucrativos. O sistema de registro cadastral unificado do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) também integrará o Sicx como uma de suas funcionalidades.

Fonte por: Poder 360