Tributação das apostas pode financiar isenção de IR para professores

Isenção de Imposto de Renda para Professores

Um novo projeto de lei que aguarda tramitação no Senado pode isentar do Imposto de Renda profissionais do magistério que recebem até R$ 10.000 por mês. A proposta prevê que a perda de arrecadação gerada pela isenção seja compensada por meio da tributação sobre apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

Detalhes do Projeto de Lei

O PL 5.143 de 2025, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera a lei 7.713 de 1988, que regula as isenções e deduções do Imposto de Renda. A proposta beneficia professores da educação básica e do ensino superior, garantindo isenção para rendimentos exclusivamente oriundos da atividade docente.

Impacto Fiscal e Justificativas

Contarato argumenta que a isenção terá um impacto fiscal baixo, mas sugere que a arrecadação do imposto sobre apostas, estabelecida pela lei 14.790 de 2023, seja vinculada para garantir o equilíbrio fiscal da medida. O senador destaca que, apesar dos esforços para melhorar a remuneração dos professores, eles ainda recebem menos do que profissionais com qualificações semelhantes.

Objetivos da Proposta

O objetivo do projeto é valorizar a carreira docente e incentivar a permanência de profissionais qualificados na educação infantil, fundamental e média, além do ensino superior. Contarato acredita que essa valorização é essencial para a formação técnica e científica dos futuros profissionais do país.

Próximos Passos

Atualmente, o projeto ainda não possui relator designado e deverá passar por comissões temáticas do Senado antes de ser votado no plenário. Se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados. É importante ressaltar que a proposta não altera as faixas gerais do Imposto de Renda e limita o benefício a rendimentos provenientes exclusivamente da atividade docente.

Fonte por: Poder 360