CAE aprova projeto que exige prestação de contas da CVM ao Senado
Senado Aprova Projeto que Exige Relatório Semestral da CVM
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (30 de junho de 2026), o projeto de lei 5.519 de 2025. A proposta obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a comparecer semestralmente ao Senado para apresentar um relatório público sobre a atuação da autarquia e a evolução do mercado de capitais.
Com a aprovação em caráter terminativo, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação no plenário do Senado. A proposta, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), recebeu parecer favorável ao substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Detalhes do Projeto de Lei
De acordo com o projeto, o presidente da CVM deverá participar, a cada seis meses, de uma audiência pública no Senado. Durante essa audiência, ele apresentará um relatório sobre a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional da autarquia e a execução do plano estratégico vigente.
O substitutivo de Eduardo Braga incluiu a exigência de prestação de informações sobre o cumprimento do planejamento estratégico da CVM, alinhando o modelo de governança da autarquia ao adotado por outras instituições reguladoras, como o Banco Central.
Se o projeto for aprovado pela Câmara e sancionado, a nova regra entrará em vigor 60 dias após a publicação da lei.
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Importância da Fiscalização da CVM
A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais. O órgão supervisiona companhias abertas, fundos de investimento e outros participantes do mercado de valores mobiliários, além de proteger investidores e coibir práticas irregulares.
Segundo o relatório aprovado pela CAE, a prestação periódica de contas fortalece o controle do Congresso sem comprometer a autonomia técnica da CVM. O parecer destaca que a autarquia já produz regularmente as informações exigidas pelo projeto, organizando sua apresentação ao Congresso de forma sistemática e transparente.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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